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DECISÃO JUDICIAL

Placas que proibiam acesso ao desvio do pedágio de Portão são retiradas da RS-240

Município foi surpreendido com ação da concessionária da rodovia e entrou na Justiça, que determinou a retirada da sinalização

Priscila Carvalho
Publicado em: 27/08/2023 às 14h:55 Última atualização: 18/10/2023 às 17h:35
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Após liminar da Justiça que determinou a retirada da sinalização proibindo o acesso de motoristas ao desvio do pedágio da RS-240, em Portão, as placas foram retiradas na manhã deste domingo (27). A informação foi confirmada pela prefeitura portanense.

“Já está liberado, aqui agimos rápido”, colocou o prefeito Delmar Hoff, o Kiko, sobre o recolhimento das placas, classificando a ação da Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), de instalar a sinalização em ruas localizadas às margens da rodovia, como “total absurdo”.

Placas que proibiam o acesso ao desvio do pedágio em Portão foram instaladas no sábado | Jornal NH



Placas que proibiam o acesso ao desvio do pedágio em Portão foram instaladas no sábado

Foto: Prefeitura de Portão

O desvio está localizado entre as ruas São Leopoldo e Otávio Juventil da Rosa, trecho que fica na localidade do Rincão do Cascalho, e o número de motoristas que o procuram aumentou depois que a concessionária assumiu a praça de Portão, em 1º de fevereiro deste ano.

Na oportunidade, os carros cadastrados na cidade perderam a isenção e a tarifa para veículo de passeio passou de R$ 6,50 para R$ 11,90 – uma alta de 83%. Após a data, o município asfaltou o trecho usado como desvio.

Rodovia “amanheceu” com as placas

A medida da CSG de colocar sinalização proibindo o acesso ao desvio foi observada na manhã deste sábado (26). “Amanheceu com as placas, desde as 8 horas”, afirmou Hoff, ponderando que a Rua São Leopoldo era a única que seguia livre.

De acordo com a prefeitura, as ruas onde as placas foram instaladas foram: Rua dos Gaúchos, Rua Getúlio Vargas, Rua Antônio Koller e Rua José L. C. de Souza. Por conta disso, o Município manifestou repúdio pela postura da concessionária e a Procuradoria-Geral do Município tomou medidas judiciais contra ela.

À reportagem, a CSG alegou que “cerca de 7.000 veículos/dia transitam nos locais em questão, aumentando as possibilidades de ocorrência de acidentes”. A empresa afirma que “em conformidade com as leis de trânsito e a normativa estadual que restringem os acessos distantes em até 1 km das praças de pedágio das rodovias, a companhia instalou delimitadores de tráfego e placas de sinalização que proíbem a entrada e saída de veículos de algumas vias que acessam a rodovia, entre os quilômetros 12, 13 e 14 da ERS-240”.

Placas foram retiradas da rodovia neste domingo (27) | Jornal NH



Placas foram retiradas da rodovia neste domingo (27)

Foto: Divulgação/Prefeitura de Portão

Determinação da Justiça saiu na noite do sábado

Na noite do sábado, uma liminar da Justiça determinou a retirada da sinalização. “Determino que o requerido se abstenha de afixar novas placas que impedem o acesso às vias alternativas, bem como retire as placas já colocadas, devendo também serem removidos eventuais tachões.”

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) deu um prazo de 48 horas para que a decisão seja cumprida pela concessionária.

Após a decisão, a reportagem questionou a concessionária sobre a determinação judicial. “A CSG informa também que na noite deste sábado (26) foi intimada de decisão judicial, que determina a retirada da sinalização recém instalada, e que cumprirá a mesma. A concessionária estuda as medidas judiciais cabíveis para recorrer.”

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