O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta sexta-feira (15), para manter a polêmica resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deu poderes semelhantes aos de polícia à Corte para agir no combate à desinformação no processo eleitoral sobre conteúdos publicados na internet. Aprovada a dez dias do segundo turno das eleições de 2022.
Foto: STF / Divulgação
Durante o julgamento virtual, que começou nesta sexta-feira (16) e termina na próxima segunda (18), os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator Edson Fachin, no sentido de ratificar a resolução.
Ampliação de poderes
Conforme o texto, a Corte também pode acionar diretamente as plataformas digitais para excluírem posts que já tenham sido alvo de deliberação colegiada do Tribunal. O tempo dado às plataformas para cumprir as decisões foi reduzido para duas horas, com multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento. Anteriormente, era preciso que as campanhas de candidatos ou o Ministério Público acionassem o TSE pedindo a retirada de conteúdos.
Entenda o julgamento
A medida, foi questionada pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras. Na ação apresentada por Aras, feita por intermédio de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade), ele contestava a resolução e apontava que artigos da legislação violam princípios constitucionais, como a liberdade de expressão, além de prerrogativas do Ministério Público Eleitoral. O procurador-geral usou o termo censura.
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