Servidores do Estado, especialmente da educação, participam de uma manifestação na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre desde o início da manhã desta terça-feira (12) contra o pacote de mudanças da educação pública proposto pelo governador Eduardo Leite (PSDB) que deve ir a votação ainda nesta terça.
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Foto: CPERS
O ato foi convocado pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) para pressionar os deputados contra o texto do Executivo. Eles utilizam um carro de som para mobilizar a categoria contra as medidas que atingem o funcionalismo.
Conforme vídeo divulgado nas redes sociais do Cpers, representantes da entidade foram impedidos de ingressar na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, para acompanhar uma audiência pública na Comissão de Educação que tratava sobre a situação da Escola Estadual de Ensino Fundamental Bahia, no bairro Boa Vista, em Porto Alegre.
Os seguranças da Casa – amanheceu cercada por grades e sob forte policiamento-, afirmam que a restrição e apenas funcionários do Legislativo e pessoas autorizadas pelos deputados teriam o acesso permitido. Segundo a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, o sindicato foi informado que a decisão de proibir a entrada dos educadores partiu da presidência da Assembleia, o deputado Vilmar Zanchin (MDB).
Após negociações, no final da manhã, foi autorizado o ingresso somente da presidente do CPERS para acompanhar a audiência. Até às 16 horas, mobilização seguia na Praça da Matriz.
Entenda os projetos
Os cinco projetos encaminhados em regime de urgência ao Legislativo são os seguintes:
PEC 299/2023 – modifica os artigos 199, 211, 214, 215 e 216 da Constituição estadual e abre caminho para o processo de municipalização do Ensino Fundamental.
PLC 517/2023 – cria um marco legal para a educação do Estado, estabelecendo uma série de princípios, diretrizes e metas. Não define como será feita sua operacionalização.
PL 518/2023 – modifica a lei 9.672/1992, que trata da composição, do funcionamento e das atribuições do Conselho Estadual de Educação.
PL 519/2023 – altera a gestão nas escolas da rede pública estadual com mudanças na composição do conselho escolar, na autonomia financeira e no processo de seleção para diretores.
PL 520/2023 – institui a política estadual de Educação Profissional e Técnica (EPT), cria uma superintendência e estabelece as formas de oferta de EPT e do Curso Normal.
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