A preocupação com o déficit de Canoas para o ano de 2024 é assunto tratado há meses na cidade. A mudança na gestão ocasionada pelo afastamento do prefeito Jairo Jorge (PSD) e o retorno do vice-prefeito Nedy de Vargas Marques (Avante) ao poder gerou mudança também no controle das finanças do cofre público.
Foto: PAULO PIRES/GES
Exonerado do cargo de titular da Secretaria Municipal da Fazenda, João Portella deu lugar ao secretário Luis Davi Vicensi Siqueira, que desde o mês passado retornou ao cargo e deu início a uma espécie de raio-X das contas públicas, em um trabalho de auditoria que se estenderá quase até o final do mês de janeiro.
Em entrevista ao DC, o secretário esclarece alguns pontos que já são entendidos pela atual gestão. Luis Davi aponta os problemas encontrados ao assumir a pasta e revela detalhes a respeito de dívidas contraídas pelo Município ao longo do ano passado.
Sobre o propagado passivo de R$ 400 milhões que Canoas teria contraído para este ano, ele diz ainda não ser possível falar em valores até o final do levantamento que vem sendo feito pela administração. Porém, avisa que detalhes serão passados à imprensa e a população a respeito de gastos e dívidas criadas no último ano.
“Trabalhamos em 2021 e 2022 pensando em 2023 e no fechamento das contas em 2024. Se tivéssemos continuado, não estaríamos na situação difícil que Canoas se encontra hoje”, lamenta o secretário.
DC – Como o Sr. encontrou as contas do Município?
Nós estamos fazendo um levantamento ainda. Estamos gerando um balanço da Prefeitura de Canoas que deve seguir até o dia 20 ou 25 de janeiro, referente ao calendário civil do ano que se encerrou no dia 31 de dezembro. Então, documental e comprovadamente, nós teremos as informações somente no final do mês de janeiro. Será feita uma demonstração do panorama real da situação das finanças de Canoas.
DC – E o que pode ser dito até o momento?
Até aqui temos muitos fornecedores em atraso. Estamos pagando competências referentes ao mês de agosto ainda e aproximadamente mil processos que não foram liquidados e permanecem parados na Secretaria da Fazenda. Do ponto de vista financeiro, a situação é ruim. Porque além dos prestadores de serviços da Prefeitura de Canoas que estão recebendo em atraso, nós temos o acúmulo de dívidas de outros mil contratos em valores altos. No dia 20 de dezembro, quando chegamos, parte do 13º dos funcionários dos hospitais não tinha sido paga. Criamos condições e rapidamente e, somente nos primeiros quatro dias, tivemos que pagar R$ 6 milhões devidos à saúde.
DC – A Prefeitura de Canoas vinha divulgando que o déficit para 2024 seria de R$ 400 milhões. O Sr. trabalha em cima dessa projeção?
O déficit da Prefeitura de Canoas é alto. Os valores encontrados até agora demonstram que em 2023 tivemos R$ 100 milhões a mais de empenhos e liquidações somadas as contas públicas no comparativo com 2022. Isso em um cenário de receita estagnada, o que já demonstra que o nosso passivo só tende a crescer. Eu não posso falar no valor exato por enquanto. Por enquanto, qualquer valor é especulação. O tamanho do déficit será divulgado ao final do balanço. O setor público opera sempre com déficit. Prefeituras não trabalham com poupança, mas a população exige resposta rápida e esse déficit não pode comprometer os serviços prestados à população. A gente não pode passar o ano só pagando dívidas do ano anterior, porque é preciso investir e trabalhar. Por isso que é preciso planejamento na gestão dos recursos, que foi algo que fizemos em 2021 e 2022, mas que, ao que parece, se perdeu em 2023.
DC – Durante a posse do novo secretário de Saúde, Jurandir Maciel, se falou sobre R$ 36 milhões em dívida no Hospital Universitário. O Sr. já sabe o que houve?
Não existia essa dívida quando estávamos no governo até março de 2022. Metade dessa dívida já sabemos que é de não pagamento de questões trabalhistas, como não pagamento de INSS/FGTS e rescisões que estão em aberto de maio a dezembro do ano passado. O valor é muito alto. São obrigações trabalhistas não cumpridas, que precisam ser resolvidas. São 12,5 milhões não pagos de INSS e em torno de R$ 13 milhões de indenizações. O senhor prefeito [Nedy de Vargas Marques] fez a determinação de que até o final do mês seja apresentado um quadro da estrutura completa da saúde em Canoas. Teremos detalhados os valores dessa dívida completa.
DC – Houve protesto do setor cultural no Paço Municipal quanto a demora no repasse dos valores emergenciais encaminhados pelo Governo Federal pela Lei Paulo Gustavo. O Sr. sabe o que aconteceu?
Nós temos em conta para esse pagamento R$ 2 milhões parados. Quando chegamos e observamos aquela manifestação que fizeram em frente a Prefeitura de Canoas, o prefeito e eu conversamos com eles e nos comprometemos a pagar. Porque os empenhos sequer haviam sido encaminhados e havia uma preocupação em torno do dinheiro porque imaginavam que poderia haver algum prejuízo no pagamento. Em apenas dois dias, já fizemos 100 empenhos que estavam há meses parados e terão pagamentos garantidos para em janeiro. Foi uma desorganização administrativa por parte da Secretaria de Cultura anterior.
DC – Falando em despesas, o prefeito Nedy de Vargas Marques exonerou 60 pessoas durante os primeiros dias de governo. Isso não gera um custo alto imediato alto de rescisões ao cofre público de Canoas?
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O prefeito reeditou um decreto anterior de março de 2022 que previa um parcelamento em até 12 vezes das rescisões, conforme as equivalências a serem recebidas por cada um. Então não houve um montante pago de imediato pelas exonerações. O dinheiro não começou nem a ser pago ainda. Eles entram no calendário e serão pagos em até 12 vezes.
DC – E sobre o planejamento para 2024, tendo em vista o quadro, há uma preocupação para que a máquina não pare ao longo do ano?
Por enquanto, só estamos trabalhando com despesas imediatas, mas 2024 é um ano de encerramento de governo. E em ano de encerramento de governo, precisamos preencher requisitos legais que não estão previstos para os três primeiros anos. Temos metas a cumprir visando a redução do desequilíbrio financeiro de Canoas. Eu posso garantir, se permanecer no cargo até 31 de dezembro de 2024, que as contas serão aprovadas pelo Tribunal de Contas, porque as metas fiscais serão cumpridas. Para cumpri-las, a gente vai ter que segurar dinheiro. É claro que, a gente não trabalha com a perspectiva de engessamento total, porque as demandas são contínuas e a população precisa da prestação dos serviços, mas será necessário ponderar os gatos.
DC – Existe uma projeção de R$ 700 milhões a serem repassados pelo ICMS em 2024, certo? O valor é suficiente para equilibrar as contas?
Sim, existe a projeção de R$ 700 milhões, mas temos um custeio violento. A saúde acaba custando aos cofres da Prefeitura de Canoas R$ 500 milhões. Gastamos muito em saúde e isso é um problema estrutural. Temos três hospitais, quatro UPAs e mais de 20 Unidades Básicas ao custo de R$ 500 milhões. O custo de operação dessa estrutura é enorme. Iniciamos um trabalho de reestruturação que se tivesse continuidade daria resultado hoje. Teríamos um diagnóstico bem apurado e os recursos bem distribuídos, mas não foi o que aconteceu. Mas não houve continuidade. Trabalhamos em 2021 e 2022 pensando em 2023 e no fechamento das contas em 2024. Se tivéssemos continuado, não estaríamos na situação difícil que Canoas se encontra hoje.