NOVO HAMBURGO
Entenda o déficit atuarial de R$ 2,6 bi no Ipasem
Valor é a projeção para 35 anos e expõe desequilíbrio do instituto
Última atualização: 26/02/2024 10:48
O problema histórico e que foi crescendo principalmente desde os anos 2000 no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem) tem nome, é reconhecido cientificamente e exigido pelo Ministério da Previdência: equilíbrio nas contas atuariais. Estas contas são projeções futuras para 35 anos, analisando receita e despesa neste período. Leva em conta questões como idade ao se aposentar, valor da aposentadoria, expectativa de vida, tempo de contribuição, valor das contribuições, pagamentos de dívidas e investimentos do instituto. Esta conta no Ipasem não fecha: está negativa em R$ 2,6 bilhões.
Ou seja, benefícios como aposentadorias e pensões dos servidores municipais de Novo Hamburgo não estão sendo custeados como deveriam há várias décadas.
"E isso nada tem a ver com as dívidas históricas de administrações anteriores e que estão sendo pagas em dia pela atual administração. Nos próximos dias, a Prefeitura irá pagar mais de R$ 124,5 milhões de dívidas ao Ipasem em uma única parcela, mas isso não altera em nada o déficit futuro dos servidores de R$ 2,6 bilhões", explica o secretário da Fazenda, Betinho dos Reis.
O drama
Ele defende que a gestão de Fatima Daudt (MDB) está reduzindo a dívida histórica de administrações anteriores com o Ipasem, de R$ 456 milhões para menos de R$ 332 milhões. "Mas como disse antes, isso não muda o déficit atuarial dos servidores. Esta administração está sendo transparente, expondo os números e a situação dramática que vive nossa previdência municipal", destaca o secretário.
Causas que levam à defasagem financeira
Conforme estudos atuariais, as principais causas são a estruturação técnica inicial deficiente, ou seja, desde a criação do Ipasem, em 1992, foram previstos valores de contribuição que se tornaram insustentáveis para as aposentadorias e pensões, incluindo incorporações na aposentadoria sem a devida contribuição, que foram se agravando com o tempo. Outra causa é o aumento da expectativa de vida: a lei atual permite aposentadoria com menos de 50 anos de idade, então há pessoas vivendo mais como aposentado do que como trabalhador na ativa.
Contribuição da cidade subirá ano a ano
O Ministério da Previdência exige que Prefeitura e Ipasem enviem todos os anos o cálculo atuarial e a proposta para o equilíbrio das contas. Sem isso, não libera o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que é necessário para o município receber transferências voluntárias de recursos da União, além de celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da União.
Por isso, enquanto a Câmara não aprovar a reforma da previdência, a Prefeitura terá que aumentar o que a cidade contribui com pensões e aposentadoria dos servidores municipais em mais R$ 2,4 milhões mensais a partir de agosto.
Até o final de 2023, serão R$ 12 milhões e em 2024 mais R$ 140 milhões, dinheiro que será tirado de serviços e obras para a comunidade. "Este aporte financeiro é fundamental para ter acesso ao certificado do Ministério da Previdência. Só a aprovação da reforma previdenciária tira este peso da comunidade de Novo Hamburgo", alerta a procuradora-geral do município, Fernanda Luft.
Tramitação
A proposta de reforma que está na Câmara atualiza regras, mas deixa mais brandas que do serviço público federal. Mesmo assim, equaciona o déficit atuarial de R$ 2,6 bilhões. Inicialmente, o município havia proposto bancar 54% (R$ 1,4 bilhão) e os servidores, 46% (R$ 1,2 bilhão). Após negociar, o Município aumentou mais R$ 300 milhões e chegou a 67% (R$ 1,7 bilhão). Já os servidores têm a parcela de contribuição reduzida para 33% (R$ 900 milhões).
Para entender
Cálculo atuarial – Por meio de ciências atuariais (probabilidade, matemática, estatística, finanças, economia, computação) avalia projeção de receita e despesa do Ipasem para os próximos 35 anos.
O que é avaliado – Leva em conta questões como idade do servidor ao se aposentar, valor da aposentadoria, expectativa de vida, tempo de contribuição, valor das contribuições, pagamento de dívidas e investimentos do Ipasem.
Para que serve – O Ministério da Previdência exige o envio anual do cálculo atuarial e ações para equilibrar as contas, sem as quais não libera o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), fundamental para o Município receber transferências voluntárias de recursos da União, celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da União.
Déficit atuarial dos servidores – É a diferença entre a receita e a despesa para os próximos 35 anos no Ipasem. O cálculo atuarial aponta um déficit de R$ 2,6 bilhões.