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PROJETO DE LEI

Auxílio emergencial às famílias atingidas pelas chuvas em Gramado será votado nesta segunda-feira

O AME será de R$ 1.375 para cada unidade familiar atingida, de acordo com a proposição

Fernanda Steigleder Fauth
Publicado em: 04/12/2023 às 11h:20 Última atualização: 07/12/2023 às 13h:08
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 A Prefeitura de Gramado protocolou um projeto de lei para conceder auxílio emergencial às famílias atingidas pelas chuvas. A Câmara de Vereadores fará uma sessão extraordinária já nesta segunda-feira (4), para que a proposição possa ser votada ainda hoje.

Câmara de Vereadores de Gramado



Câmara de Vereadores de Gramado

Foto: Fernanda Fauth/GES-Especial

Às 14 horas, assim, haverá a leitura do projeto de lei que autoriza o Município a conceder auxílio monetário emergencial (AME) às unidades familiares diretamente atingidas. A ideia é fazer a leitura no encontro extraordinário e colocá-lo em votação na sessão ordinária, a partir das 18 horas.

O AME será de R$ 1.375 para cada unidade familiar atingida, de acordo com a proposição. O benefício terá caráter temporário, sendo que as famílias que já retornaram para suas residências terão direito a uma única parcela e as que permanecem desalojadas terão pelo período que o imóvel permanecer interditado pela Defesa Civil, até o limite de seis parcelas.

Após a promulgação da lei, será publicado um decreto regulamentando a forma de pagamento e a Secretaria da Cidadania e Assistência Social fará um chamamento público para que as famílias possam ir até a sede da pasta e receber os valores.

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