Após os vereadores de Caxias do Sul rejeitarem o pedido de cassação do vereador Sandro Fantinel (Sem Partido), as Defensorias Públicas do Rio Grande do Sul e da Bahia manifestaram repúdio à manutenção do vereador no cargo.
Foto: Câmara Municipal de Caxias do Sul
Em nota conjunta, as duas Defensorias dizem surpresas pela “falta de decoro do vereador Sandro Fantinel ainda encontre acolhida por parte significativa daquele parlamento municipal.”
Fantinel foi acusado de quebra de decoro após declarar, entre outras coisas, que os baianos seriam um “povo que vive na praia tocando o tambor.” A fala aconteceu no momento em que o vereador criticava uma operação de combate ao trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves.
Na época, Fantinel era filiado ao Patriotas, mas acabou sendo expulso do partido devido ao discurso. Um inquérito na Polícia Civil (PC) foi aberto, além de diversas ações de quebra de decoro e pedidos de cassação.
Para que Fantinel perdesse o mandato eram necessários pelo menos 16 votos. Mas, o placar final na sessão de Caxias, que contou com a presença de 23 vereadores, foi de 12 votos favoráveis à cassação e nove contrários. Confira a seguir abaixo a nota completa das Defensorias Públicas.
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NOTA DE REPÚDIO
As Defensorias Pública dos estados do Rio Grande do Sul e da Bahia, cientes da votação que manteve o mandato do vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul, vêm se manifestar nos seguintes termos:
Se, por um lado, conforta-nos saber que a maioria daquela Casa ainda preza pelos princípios republicanos que fundam a democracia brasileira, dentre eles, os da pluralidade e da justiça social, razão de ser da própria Defensoria Pública, por outro lado, surpreende-nos que a falta de decoro do vereador Sandro Fantinel ainda encontre acolhida por parte significativa daquele parlamento municipal.
Essa votação só deixa claro que ainda há muito o que ser feito para alcançarmos um Brasil de todos, independente de credo, cor, orientação de gênero e origem.
Nesse sentido, trabalham as Defensorias Públicas a questão em debate, ainda sendo objeto de análise para futuro julgamento pelo judiciário em diversos âmbitos.
Em todo caso, a semente está plantada: abusos já não pertencem à ordem do normal e serão combatidos pelas Defensorias, sempre em nome dos princípios regentes do nosso Estado Democrático de Direito.