Assim como nas famílias, o poder público precisa de organização para garantir uma boa saúde financeira. Por isso, desde o segundo semestre de cada ano, já se começa a projetar a arrecadação, despesas e investimentos para o próximo exercício.
Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
As cidades contam com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que embasa essas expectativas. Em Gramado e Canela, conforme os documentos apresentados às Câmaras de Vereadores, o orçamento deve girar em torno dos R$ 796,8 milhões.
Em Gramado, a estimativa da Prefeitura para a arrecadação no próximo ano é de R$ 498,6 milhões. O Executivo tem seis principais investimentos listados. Serão R$ 24,3 milhões para quitar a compra do Hospital Arcanjo São Miguel; R$ 8,5 milhões para pavimentação da Linha Pedra Branca; R$ 6,6 milhões para o asfaltamento de trecho da Linha Ávila Baixa e outros R$ 6,1 milhões para a Linha Tapera. A administração municipal planeja, ainda, investir R$ 5 milhões na ampliação da Escola Vicente Casagrande, no Altos da Viação Férrea, e R$ 3,7 milhões da construção do CAPS no bairro Mato Queimado.
Canela teve perdas de receitas em 2023
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Em Canela, o orçamento deve ficar nos R$ 298,2 milhões no próximo ano, cerca de 2,51% superior ao estimado para 2023. O secretário da Fazenda, Luciano Melo, no entanto, afirma que este ano está sendo de dificuldades para o Município. A arrecadação total, que estava estimada em R$ 290 milhões, não deve se realizar. “Até o dia 31 de novembro, tinha sido arrecadado R$ 261,6 milhões. A tendência é que se feche o ano com R$ 275 milhões de arrecadação”, explica.
O gestor da pasta aponta que o valor orçamentário é maior do que o exercício de 2022, contudo, o Executivo estimava receitas que não se concretizaram, como o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da saúde, além da diminuição da receita do Parque do Caracol. “Somente do parque, deixa de entrar nos cofres públicos R$ 7 milhões. Tínhamos também uma expectativa de R$ 6 milhões em repasses que não aconteceram”, exemplifica Luciano.
“Mesmo que tenha sido um ano difícil, é importante ressaltar que a gente fez um trabalho espetacular desde 2017, saindo de um orçamento de R$ 125,5 milhões para o que temos hoje”, frisa o secretário, reforçando que o gasto com o pessoal está em 37,91%.
A atribuição é devido a uma melhor arrecadação das receitas de impostos próprios, como IPTU, ITBI e ISSQN. “E isso é por casa dos investimentos que Canela vem recebendo, ao aquecimento dos negócios e atualização da planta de valores dos imóveis”, pondera. “A partir disso, temos toda a tranquilidade de fazer o pagamento da folha em dia e continuar investindo”, complementa.
O Refis também garantiu um resultado positivo. Renegociando as dívidas dos contribuintes, Canela garantiu R$ 6,2 milhões dos débitos em 2023, e vai gerar reflexo nos próximos anos, pois há mais R$ 2,2 milhões que serão pagos a prazo.
Para o ano que vem, Luciano garante que está com um orçamento “pés no chão”, mas já pensando em mais repasses junto ao Estado e governo federal, bem como a revisão dos impostos, que terão aumento pelo IPCA, que ficará próximo aos 4%. “Temos receitas se comportando bem e sabemos que algumas outras, como o próprio Parque do Caracol, terá um retorno mais alto nos próximos anos devido às melhorias realizadas no local e aumento da visitação”, atesta.
Conscientização fiscal
Com uma mudança no modo de lidar com o dinheiro, resgate de valores e dos direitos e deveres de cada cidadão, o Município acaba sendo beneficiado. Luciano pondera de um desses reflexos é no ICMS, imposto relativo à circulação de mercadorias, repassado pelo Estado. “Recebe mais quem tem um melhor índice, dependendo de vários fatores, entre eles, a emissão de nota fiscal”, comenta. “Em 2017, tínhamos um índice de composição do ICMS de 0,14% e, agora, estamos em 0,19%”, afirma o secretário.
Implementação de serviços on-line
Com, atualmente, 44 servidores, a Secretaria da Fazenda de Canela tem buscado transformar alguns dos serviços, gerando economia aos cofres públicos. “Temos emissão de alvará de forma on-line, do ITBI. A própria guia do IPTU, que estará disponível a partir do dia 2 de janeiro, fazemos pelo site da Prefeitura, sem a impressão, diminuindo gastos”, reforça.
Canela Cidade Empreendedora
Faltando um ano para o fim do atual governo, e com pretensões políticas de se candidatar a prefeito, Luciano Melo alega que o projeto Canela Cidade Empreendedora é um de seus legados na gestão. Através dele, o município conta com o Centro Integrado de Desenvolvimento e Inovação de Canela (Cidica). “Criamos um ambiente voltado aos negócios, integrando, de fato, os setores econômicos com a sociedade e o setor público”, corrobora.
Atendendo a demandas locais, o Cidica oferta cursos profissionalizantes, além de ser um espaço gratuito para que a comunidade possa fazer reuniões, com acesso de graça à Internet. “É um dos maiores legados para o futuro de Canela, estamos em busca de uma nova matriz econômica na cidade, através da tecnologia”, salienta. Luciano, ainda, aponta que, em fevereiro de 2024, pretende lançar uma atualização do código tributário de Canela, assim como continuar investindo na modernização do setor público.
Sistema voltado à inovação
Dentro do projeto de inovação de Canela, Luciano avalia que quer fomentar esse sistema colaborativo, buscando novamente parceria com instituições de ensino como a UCS e a Unisinos. “Temos esse sistema de inovação coordenado pelo poder público, mas que atua junto com as empresas e a sociedade”, diz.
Também, Canela criou a Lei de Inovação, que tem a proposta de fazer com que a cidade se torne um ambiente competitivo para atrair empresas. “Isso possibilita incentivos para quem quer produzir em Canela, consequentemente, melhorando a arrecadação e a vida na nossa cidade”, coloca.
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O que diz a lei
Com a sanção da lei, a Prefeitura de Canela se compromete em fomentar o ecossistema de inovação. Para isso, incentivará as atividades de ciência, tecnologia e inovação, mediante concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura, a serem ajustados em termos de parceria, convênios ou contratos específicos, em conformidade com a legislação.
Ainda, o Executivo estimulará a criação, o desenvolvimento e a aceleração de empreendimentos inovadores ou empresas de base tecnológica em diferentes estágios de crescimento, incluindo startups em estágio inicial ou em fase de expansão.
Também, instituirá o Programa Municipal de Formação e Geração de Talentos, promovendo cursos de formação para o empreendedorismo inovador, bem como cursos técnicos para ampliar empregabilidade e preencher vagas de trabalho disponíveis em empresas inovadoras instaladas no município.