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Assembleia Legislativa deve votar aumento do ICMS nesta terça-feira
Agenda do Legislativo do RS tem dois turnos de sessões deliberativas
A última semana de atividades no Legislativo gaúcho promete ser intensa. Antes do recesso de final de ano, marcado para começar neste sábado (23), os deputados correm contra o tempo para limpar a pauta. Eles deixaram para as horas derradeiras 26 itens entre emendas, aprovação no plenário até a redação final dos projetos de lei que seguem para a sanção do governo estadual. Entre elas, a principal de interesse do Piratini, a elevação da alíquota do ICMS de 17% para 19,5%, que já tranca a pauta de votações junto com outros nove projetos também enviados em regime de urgência pelo governo do Estado.
Nesta terça-feira (19), a "ordem do dia" antes do recesso será de dois turnos de sessões deliberativas - quando há discussão e votação de proposições. Começará às 9h30 com sessão extraordinária. Antes, às 8h30, ocorre a reunião de líderes, em que será definida a ordem de votação dos projetos. À tarde, na sessão ordinária das 14 horas, seguem as deliberações das proposições. Em dias normais, ocorrem apenas no período da tarde.
A segunda-feira (18) foi de articulações e conversas entre o governador Eduardo Leite (PSDB) e deputados, na expectativa de captar os votos necessários para aprovação do texto. Entretanto, na Assembleia, o terreno para o governo ainda é espinhoso e o resultado da votação segue aberto. Incrementando a discussão, a publicação dos cinco decretos com cortes de benefícios para setores produtivos do Estado no último sábado (16) não foi bem recebido pelos parlamentares.
Ainda no sábado, deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) solicitou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que seja editado um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar os atos assinados pelo governador. Segundo ele, Leite abusou do "abuso regulatório" ao publicar os decretos.
O deputado Felipe Camozzato (Novo), avaliou a publicação dos decretos como "uma tentativa de ameça e constrangimento" dos parlamentares e reafirmou posição contrária ao aumento de ICMS, argumentando que antes de elevar tributação ou cortar benefícios, o Estado deveria revisar onde pode fazer cortes orçamentários na máquina estatal.
Argumentos favoráveis e contrários
A deputada Delegada Nadine (PSDB), rebate as alegações, afirmando que “não há mais onde cortar gastos”. Ela adianta que os cinco deputados da sigla na Assembleia, votarão sim à proposta, considerando o atual cenário. “Duvido que alguém seja favorável ao aumento de impostos. No entanto, o que estamos vivendo no RS, ela se coloca como uma necessidade para garantirmos o bom funcionamento da máquina pública”. Os 12 parlamentares da Federação Partidária Brasil da Esperança (PT e PCdoB), manifestaram posição contrária à elevação da alíquota do ICMS. “A Federação vai votar contrária ao projeto e vamos trabalhar para derrubar os decretos. Tributar alimentos e retirar apoio ao setor produtivo é cruel, é um ataque à economia gaúcha”, adiantou Miguel Rossetto (PT). A bancada protocolou ontem, na Justiça Estadual, uma ação popular em caráter liminar, solicitando a retirada do ar da campanha publicitária do governo que defende o projeto.
O que está em jogo
Em resumo, o governador Eduardo Leite (PSDB) argumenta que o reajuste é necessário para recuperar perdas que vêm desde o ano passado com a mudança das alíquotas dos combustíveis e, ainda, como consequência da reforma tributária.
A última semana de atividades no Legislativo gaúcho promete ser intensa. Antes do recesso de final de ano, marcado para começar neste sábado (23), os deputados correm contra o tempo para limpar a pauta. Eles deixaram para as horas derradeiras 26 itens entre emendas, aprovação no plenário até a redação final dos projetos de lei que seguem para a sanção do governo estadual. Entre elas, a principal de interesse do Piratini, a elevação da alíquota do ICMS de 17% para 19,5%, que já tranca a pauta de votações junto com outros nove projetos também enviados em regime de urgência pelo governo do Estado.
Nesta terça-feira (19), a "ordem do dia" antes do recesso será de dois turnos de sessões deliberativas - quando há discussão e votação de proposições. Começará às 9h30 com sessão extraordinária. Antes, às 8h30, ocorre a reunião de líderes, em que será definida a ordem de votação dos projetos. À tarde, na sessão ordinária das 14 horas, seguem as deliberações das proposições. Em dias normais, ocorrem apenas no período da tarde.
A segunda-feira (18) foi de articulações e conversas entre o governador Eduardo Leite (PSDB) e deputados, na expectativa de captar os votos necessários para aprovação do texto. Entretanto, na Assembleia, o terreno para o governo ainda é espinhoso e o resultado da votação segue aberto. Incrementando a discussão, a publicação dos cinco decretos com cortes de benefícios para setores produtivos do Estado no último sábado (16) não foi bem recebido pelos parlamentares.
Ainda no sábado, deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) solicitou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que seja editado um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar os atos assinados pelo governador. Segundo ele, Leite abusou do "abuso regulatório" ao publicar os decretos.
O deputado Felipe Camozzato (Novo), avaliou a publicação dos decretos como "uma tentativa de ameça e constrangimento" dos parlamentares e reafirmou posição contrária ao aumento de ICMS, argumentando que antes de elevar tributação ou cortar benefícios, o Estado deveria revisar onde pode fazer cortes orçamentários na máquina estatal.
Argumentos favoráveis e contrários
A deputada Delegada Nadine (PSDB), rebate as alegações, afirmando que “não há mais onde cortar gastos”. Ela adianta que os cinco deputados da sigla na Assembleia, votarão sim à proposta, considerando o atual cenário. “Duvido que alguém seja favorável ao aumento de impostos. No entanto, o que estamos vivendo no RS, ela se coloca como uma necessidade para garantirmos o bom funcionamento da máquina pública”. Os 12 parlamentares da Federação Partidária Brasil da Esperança (PT e PCdoB), manifestaram posição contrária à elevação da alíquota do ICMS. “A Federação vai votar contrária ao projeto e vamos trabalhar para derrubar os decretos. Tributar alimentos e retirar apoio ao setor produtivo é cruel, é um ataque à economia gaúcha”, adiantou Miguel Rossetto (PT). A bancada protocolou ontem, na Justiça Estadual, uma ação popular em caráter liminar, solicitando a retirada do ar da campanha publicitária do governo que defende o projeto.
O que está em jogo
Em resumo, o governador Eduardo Leite (PSDB) argumenta que o reajuste é necessário para recuperar perdas que vêm desde o ano passado com a mudança das alíquotas dos combustíveis e, ainda, como consequência da reforma tributária.
Nesta terça-feira (19), a "ordem do dia" antes do recesso será de dois turnos de sessões deliberativas - quando há discussão e votação de proposições. Começará às 9h30 com sessão extraordinária. Antes, às 8h30, ocorre a reunião de líderes, em que será definida a ordem de votação dos projetos. À tarde, na sessão ordinária das 14 horas, seguem as deliberações das proposições. Em dias normais, ocorrem apenas no período da tarde.