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Rumores sobre o fim da isenção de 50 dólares para compras internacionais em sites como Shein, Shopee e Aliexpress foram desmentidas pelo Ministério da Fazenda na manhã desta quinta-feira (10). A informação havia sido divulgada pelo colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, na noite de quarta-feira.
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De acordo com o órgão, nada mudou nas regras das compras internacionais.
“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal.”
A nota ainda esclarede que: “Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal”.
De acordo com o colunista, a decisão de Haddah teria sido feita a parlamentares e valeria já a partir da quarta-feira (9) após decisão do Confaz.
O término da isenção foi uma das demandas levadas pelo setor calçadista da região ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), na sexta-feira (4), em Porto Alegre.
Na ocasião, os empresários entregaram documento de três páginas onde pedem a revogação da portaria que isenta os impostos sobre compras internacionais de até 50 dólares. A avaliação era de que, se mantida, esta concorrência desigual poderia gerar até 30 mil demissões no setor.
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